Na terca-feira, 21 de setembro, ocorreu o primeiro encontro “ dialogando sobre o ECA com a imprensa” no auditório do ministério público (MP) do estado do Pará. O evento que foi realizado no período da manhã e da tarde pode contar com a presença de vários estudantes e jornalistas para um debate sobre o “Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

A organização foi feita pelo Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Publico (CEAF), apoio Unama, Cedeca-Emaus e UNICEF. O objetivo era informar aos participantes sobre as leis que são implantadas para a criança e o adolescente no Brasil e no mundo e mostrar como os promotores de justiça e a mídia abordam este tema. Esclarecer os processos jurídicos, as imagens impróprias e os termos usados pela imprensa.

Carlos Eugênio Salgado dos Santos (promotor de justiça da infância e da juventude) deu início a palestra falando sobre o que seria um sistema de garantia de direitos, ele explica que a declaração universal dos direitos da criança e do adolescente adotada pela ONU, em 1959, inaugura uma nova forma de pensar sobre eles. Antigamente o jovem era responsabilidade do estado somente se estivesse em situação irregular. Hoje ele passa a ser sujeito de direito igualmente aos adultos “ainda vemos os jovens como um meio de manipulação, como algo que podemos manusear, mais a responsabilidade quanto a eles passou a ser solidaria ( pai, mãe, estado etc ) é dever de todos assegurar que a criança tenha como absoluta prioridade o direito a vida, a saúde, a educação, a alimentação, ao lazer, a profissionalização, a cultura, a dignidade, a liberdade, o respeito e a convivência familiar” conclui ele.

Vânia Maria Torres Costas (jornalista e professora da universidade federal do Para) da ênfase a como esse tema pode ser abordado pela mídia. Em se tratando do assunto infanto-juvenil o que mais aparece nos cadernos de redação são os termos perjorativos como “ O menor”, “Moleque”, “pivete” (…) ela afirma que palavras como estas tem sentido duplo quanto a um jovem e uma criança, e em sua concepção não devemos pensar dessa forma na hora de escrever um texto sobre eles “ todo mundo merece o devido respeito perante todas as coisas, termos como “O menor” desqualifica um adolescente, da o sentido de ser baixo e incapaz“

O debate do evento tanto da manhã quanto da tarde foi mediado pela coordenadora das promotorias de justiça da infância e da juventude Yoná silva de Souza. Ao final do discurso ela deu voz a promotora de justiça Leane Barros Fiuza de Melo para a seguinte conclusão “Não é correto darmos ao jovem infrator uma punição cruel como prender e/ou bater. O certo é  educar, mostrar as coisas boas da vida, ou seja, ensinar para que ele cresça sabendo o que é ser um humano de verdade. Se agirmos com agressividade ele torna-se um jovem mais cruel ainda” justifica a promotora.

. Organizacao Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Publico (CEAF), apoio Unama, Cedeca-Emaus e UNICEF

. Debates ( yona Souza, Carlos Eugenio, Vania Torres e Leane Barros)